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Projeto vai resultar em aumento da tributação para cerca de 200 mil contribuintes, que hoje pagam menos de 10% de alíquota efetiva.
As medidas de compensação do projeto de lei (PL) que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até quem ganha R$ 5 mil por mês — na mira da Câmara, onde parte dos parlamentares já se articula para desidratá-las — se baseiam no aumento da cobrança de quem ganha mais, mas quem mais sentirá no bolso a conta é o grupo de 0,1% dos brasileiros (pouco mais de 200 mil pessoas) de maior renda.
Para boa parte das pessoas, inclusive aquelas que podem ser considerados de classe média alta ou alta, pouco mudará, como mostra a análise das mudanças para cinco grupos diferentes de contribuintes, descritas a seguir pelo GLOBO.
Segundo estimativas do economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP, as alíquotas efetivas (a taxa percentual do quanto do rendimento total é pago de IRPF) de quem está no grupo dos 5% de maior renda, mas fora do topo do 1%, já está muito perto de 10%.
A taxa mínima de 10% de IRPF para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, é a principal medida de compensação proposta pelo Ministério da Fazenda no PL. Para quem já paga 10% ou mais, nada mudará.
Nesse caso, também vale a soma de todos os rendimentos, calculando a alíquota efetiva. O total, considerando o rendimento recebido de carteira assinada — sobre o qual continuará incidindo a alíquota de 27,5% recolhida em folha — e demais rendimentos, será tributado pela nova regra se exceder os R$ 600 mil anuais.
Se, ao fazer a declaração de ajuste, a alíquota efetiva, que considerará o IRPF retido na fonte, ficar acima de 10%, nada mudará para esse profissional.